Semana começa com alterações ao Código da Estrada

 


Como se já não bastassem todas as alterações com as quais temos de lidar esta semana, eis que antes de sair de casa e inaugurar esta segunda-feira convém ter em conta que já estão em vigor as novas regras para o Código da Estrada. A grande novidade? O Popó Joli vai enfrentar concorrência :) As trotinetes elétricas passam a ser equiparadas a bicicletas. O que eu gostava que saísse do papel? O uso de cartas de condução digitais. O que me está a fazer confusão? A proibição de estacionamento e pernoita de autocaravanas fora dos parques de campismo e locais autorizados.


Segurança Rodoviária

- O valor das coimas por utilização de telemóvel ao volante duplica. Passa dos atuais 120 euros a 600 euros para os 250 euros a 1250 euros, respetivamente. Como é uma infração grave, dá direito à perda de três pontos na carta de condução;

- É proibido o aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados;

- Passa a ser obrigatório instalar e utilizar arcos de proteção em veículos lentos (tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais). O incumprimento dá direito a uma coima que vai de 120 euros a 600 euros;

- Equiparação a bicicletas das trotinetas elétricas que atinjam uma velocidade máxima até 25 km/hora ou potência máxima contínua até 0,25 kW. As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas que vão de 60 euros a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis;

- Veículos usados na formação específica dos condutores dos veículos de polícia e dos veículos afetos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público passam a estar abrangidos pelas regras de uso dos avisadores sonoros e luminosos especiais;

- Os condutores de veículos TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) passam a estar equiparados aos dos táxis em matéria de sanções por condução sob o efeito do álcool ou drogas, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas/l.


Desmaterialização e simplificação processual

- É instituída a possibilidade de uso de cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes;

- São admitidas notificações em processos contra-ordenacionais por via eletrónica, nos casos de adesão voluntária à morada única digital;

- Desmaterialização do certificado de avaliação psicológica;

- Comunicação eletrónica entre as Forças e Serviços de Segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para efeitos de participação contra-ordenacional e registo estatístico.

- Concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública;

- Dispensa do levantamento dos autos de contra-ordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público;

- Permissão para os condutores poderem reaver as cartas de condução que deixaram caducar condicionada à realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.


Reforço da fiscalização

- É atribuída competência fiscalizadora à GNR, PSP, Polícia Marítima e municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados para o efeito.


"Popó Joli - o carrinho que é um mimo" é uma criação de Daniela Azevedo com assistência mecânica e eletrónica de Moto-Ciclo Arrudense

Comentários

  1. Eu sou Helena Julio do Equador, quero falar bem sobre o Sr. Benjamin sobre este assunto. me dá apoio financeiro quando todos os bancos da minha cidade recusaram meu pedido de empréstimo de 500.000,00 USD, eu tentei tudo que pude para conseguir um empréstimo de meus bancos aqui no Equador, mas todos recusaram porque meu crédito era baixo, mas com a graça de Deus eu vim a saber sobre o Sr. Benjamin, então decidi tentar solicitar o empréstimo. Com a vontade de Deus, eles me concederam um empréstimo de 500.000,00 USD. O pedido de empréstimo que meus bancos aqui no Equador recusaram, foi realmente fantástico fazer negócios com eles e meu negócio está indo bem agora. E-mail/WhatsApp Contact se você deseja solicitar um empréstimo de them.247officedept@gmail.com WhatsApp Contact: +1-989-394-3740.

    ResponderEliminar

Enviar um comentário

Mensagens populares